Condenado a nove anos de prisão na Justiça italiana por um estupro coletivo em Milão, ocorrido em 2013, o jogador Robinho enfrentou um revés significativo nesta terça-feira, 14, após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele cumpra a pena no Brasil.
O parecer, agora sob análise do STJ, destaca que todos os requisitos legais foram atendidos para a transferência da execução penal de Robinho para o país.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, argumentou que o não cumprimento dessa obrigação pelo Brasil poderia resultar na impunidade de um crime reconhecido internacionalmente em termos de autoria e materialidade.
Ele enfatizou a convergência da jurisprudência brasileira com uma abordagem global de cooperação entre países para combater a criminalidade e melhorar a administração da justiça.
Robinho, que entregou seu passaporte à Justiça em março e está proibido de deixar o Brasil, permanece em liberdade, pois não pode ser extraditado. O jogador nega as acusações e tem sido visto raramente em público, geralmente praticando futevôlei em seu condomínio de luxo no Guarujá.
A condenação de Robinho ocorreu em 2017 por um crime cometido em uma boate em Milão contra uma jovem albanesa. A sentença foi confirmada por várias instâncias judiciais italianas, incluindo a mais alta corte do país, que a validou em janeiro de 2022. Posteriormente, a Itália solicitou a extradição do atleta ao Brasil.
O julgamento chegou ao STJ em fevereiro deste ano, mas ficou suspenso devido ao pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Em agosto, a Corte rejeitou a solicitação da defesa para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia traduzida do processo na íntegra.
Especialistas acreditam que há uma alta probabilidade de o STJ reconhecer a sentença e emitir um mandado de prisão para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O processo envolve a análise dos aspectos formais da sentença estrangeira, sem reexame do caso em si, seguindo o procedimento previsto na Constituição Federal. O tempo para o desfecho do processo dependerá, em parte, da contestação da defesa do jogador.
