Crédito da Foto: lulaoficial/Instagram
O futebol feminino brasileiro passa a contar com novas diretrizes nacionais e permanentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece medidas voltadas ao desenvolvimento da modalidade e define atribuições para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Uma das principais mudanças previstas na legislação envolve os clubes responsáveis pela formação de novos atletas. As equipes formadoras também deverão manter uma estrutura destinada ao futebol feminino. A lei ainda assegura às organizações que trabalham na formação de jogadoras direitos e benefícios equivalentes aos concedidos às entidades que atuam na formação de atletas do futebol masculino.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres em diferentes setores da sociedade, incluindo o esporte.
Incentivo à formação
Pela nova legislação, o Ministério do Esporte terá entre suas atribuições incentivar a participação de meninas no futebol e fortalecer competições destinadas às categorias de formação.
A pasta também deverá apoiar a implantação e a manutenção de equipes femininas profissionais e de base, além de estimular ações voltadas à descoberta e ao desenvolvimento de novos talentos.
Outro ponto previsto é a criação, em conjunto com clubes e CBF, de protocolos para prevenção e enfrentamento de situações de racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres no ambiente esportivo.
As medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que trabalham direta ou indiretamente com o futebol.
Escolas, universidades e clubes
A lei também incentiva a realização de parcerias entre instituições de ensino e clubes para identificar e desenvolver atletas.
Além da formação esportiva, o Ministério do Esporte deverá apoiar ações de capacitação e empregabilidade de mulheres em diferentes funções do futebol, incluindo arbitragem, áreas técnicas e gestão esportiva.
Mudanças para as SAFs
A legislação também altera regras relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).
Com a nova norma, clubes que adotarem o modelo empresarial deverão desenvolver formação de atletas no futebol masculino e feminino ou exclusivamente no futebol feminino.
A medida cria previsão legal para estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino também atuarem na formação de atletas com perspectiva profissional.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. A proposta concluiu sua tramitação no Legislativo em 2 de setembro de 2026, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e posteriormente foi encaminhada para sanção presidencial.
Lei entra em vigor antes da Copa de 2027
A nova legislação também está relacionada ao planejamento da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
O texto prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro associado ao Mundial, que será disputado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
As partidas estão previstas para oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
