Crédito da Foto: ACERVO MUSEU DO FUTEBOL/DIVULGAÇÃO
Com a Copa do Mundo Feminina de 2027 se aproximando, o Brasil deu um passo importante no reconhecimento da história da modalidade.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29), o projeto de lei que institui a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, trazendo avanços tanto na organização do evento quanto na valorização de atletas que ajudaram a construir o futebol feminino no país.
Um dos principais pontos da proposta é a concessão de um prêmio de R$ 500 mil para cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991, na China. A medida representa um reconhecimento inédito às pioneiras, que atuaram em um período marcado pela falta de apoio e visibilidade.
O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou o caráter simbólico da iniciativa, comparando com a lei que homenageou campeões mundiais do futebol masculino. Segundo ele, a medida reforça o compromisso com a memória e a valorização das mulheres no esporte.
Nos casos em que as ex-atletas já tenham falecido, o valor poderá ser repassado aos herdeiros legais. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, ressaltou que a proposta também cumpre um papel de reparação histórica, lembrando que o futebol feminino foi proibido no Brasil por quase 40 anos, entre 1941 e 1979.
Além da homenagem às pioneiras, o projeto estabelece regras para a realização da Copa, incluindo direitos e deveres da União e da Fifa, além de diretrizes comerciais, de transmissão e de organização do torneio.
Entre os pontos previstos, está a obrigatoriedade de a Fifa disponibilizar rapidamente conteúdos audiovisuais das partidas, além da regulamentação do uso de imagens por emissoras que não detêm os direitos oficiais.
O texto também autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento, respeitando as normas sanitárias, e permite a veiculação de publicidade desses produtos durante as transmissões, inclusive em plataformas digitais.
Outro aspecto importante envolve o legado social do torneio. A proposta permite a decretação de feriados em dias de jogos da seleção brasileira e prevê a adequação do calendário escolar, com as férias sendo ajustadas para coincidir com o período da competição, facilitando o acesso da população aos jogos.
A Lei Geral da Copa Feminina também trata da proteção de marcas, patentes e direitos comerciais, garantindo segurança jurídica para a realização do Mundial.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
