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Nos próximos dias, até 600 sites de apostas online, conhecidos como "bets", poderão ser banidos do Brasil se não estiverem em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (30).
O bloqueio desses sites será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A primeira medida será retirar do ar as bets não regulamentadas. Estimamos que entre 500 e 600 sites serão bloqueados nos próximos dias, já que a Anatel vai impedir o acesso a esses sites no território brasileiro", afirmou o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad orientou os apostadores a retirarem seus fundos imediatamente para evitar prejuízos. "Se você tem dinheiro em alguma casa de aposta, solicite o resgate agora, pois tem o direito de recuperar seu valor. Estamos avisando antecipadamente", alertou.
O ministro também destacou que o governo pretende combater o uso indevido das apostas, impondo restrições nas formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas de apostas. Além disso, o acompanhamento das apostas será feito por CPF para prevenir abusos.
"Vamos monitorar a evolução das apostas e prêmios por CPF para prevenir dois problemas: dependência psicológica para quem aposta muito e ganha pouco, e lavagem de dinheiro para quem aposta pouco e ganha muito", explicou Haddad. Ele reforçou a importância de enfrentar tanto questões de saúde pública quanto o crime organizado, que utiliza apostas para lavar dinheiro.
Sobre a publicidade das bets, o ministro afirmou que está "totalmente fora de controle" e revelou que amanhã (1º) se reunirá com representantes do setor para discutir o assunto. "Assim como regulamos a publicidade de cigarro e bebidas alcoólicas, precisamos ter o mesmo cuidado com os jogos", ressaltou.
Arcabouço Fiscal
Durante a entrevista, Haddad também destacou sua preocupação em manter as despesas do governo dentro do novo arcabouço fiscal, pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alinhe as iniciativas dentro desse limite.
"É uma prioridade do Ministério da Fazenda. Precisamos garantir que as despesas fiquem dentro do arcabouço fiscal. Isso é fundamental", afirmou. Haddad destacou que, ao manter o controle fiscal, será possível melhorar as condições macroeconômicas, reduzindo impostos e criando um ambiente favorável para o crescimento econômico.
Ele ressaltou que o arcabouço fiscal é essencial para equilibrar as contas públicas, manter a inflação baixa e estimular o crescimento econômico. "Se desviarmos desse caminho, repetiremos o erro de 2015 a 2022, quando o gasto público aumentou e a economia estagnou. Precisamos evitar esse cenário", concluiu.
