Crédito: Assessoria / Arquivo
Um projeto de lei em tramitação no Senado pode proibir a publicidade, patrocínio e promoção de apostas de quota fixa e jogos online, além de apostas relacionadas a resultados de eleições.
O PL 3.563/2024 tem como objetivo reduzir o impacto das propagandas de apostas, buscando minimizar os danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em jogos de azar, segundo o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O PL 3.563/2024 tem como objetivo reduzir o impacto das propagandas de apostas, buscando minimizar os danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em jogos de azar, segundo o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta modifica as leis que regulamentam as apostas esportivas no Brasil (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023), trazendo mudanças como a proibição de explorar comercialmente apostas em eleições e vetando qualquer forma de publicidade de apostas em rádios, televisões, internet e redes sociais.
O projeto também prevê a proibição de pré-instalar aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
O projeto também prevê a proibição de pré-instalar aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Randolfe argumenta que a ausência de regulamentação adequada nos últimos anos criou uma "distorção legal" no setor. Ele destaca que, somente em 2023, após a aprovação da Lei 14.790, foi possível estabelecer normas infralegais para regular o mercado de apostas esportivas e jogos online.
Ainda assim, o senador aponta que muitas empresas continuam operando sem autorização, promovendo propagandas abusivas.
Ainda assim, o senador aponta que muitas empresas continuam operando sem autorização, promovendo propagandas abusivas.
O senador alerta que cerca de 25% da população adulta no Brasil realiza apostas online, o que tem afetado outros setores da economia, como vestuário, higiene pessoal e até alimentos.
A proposta busca coibir práticas publicitárias enganosas, que muitas vezes apresentam as apostas como um meio fácil de enriquecer, levando os consumidores ao endividamento.
Randolfe ressalta que o projeto visa equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e prevenir o vício em apostas.
Randolfe ressalta que o projeto visa equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e prevenir o vício em apostas.
O projeto está aguardando análise pelas comissões do Senado antes de ser levado ao Plenário para votação.
